Procon Ceará orienta consumidores sobre direitos em pedidos por delivery
22 de abril de 2026 - 12:03
Foto:
Marcello Casal jr/Agência Brasil
O Procon Ceará reforça que consumidores têm direitos garantidos quando enfrentam problemas com pedidos por delivery, como atraso excessivo, não recebimento, envio de item errado, embalagem danificada ou alimento impróprio para consumo.
Com o crescimento do uso de aplicativos para compra de refeições, também aumentam as dúvidas sobre o que fazer quando o serviço não é prestado da forma adequada. Nessas situações, o Código de Defesa do Consumidor garante ao cliente o direito de exigir a solução do problema.
Atraso ou pedido que não chega
Quando o pedido atrasa além do prazo informado ou simplesmente não é entregue, o consumidor pode cobrar o cumprimento da oferta ou cancelar a compra com devolução do valor pago.
A orientação é registrar a reclamação imediatamente no aplicativo ou no canal oficial do restaurante, guardando prints, comprovantes e protocolos de atendimento.
Pedido errado ou incompleto
Se o pedido vier errado, incompleto ou diferente do que foi contratado, o consumidor pode exigir a correção sem custo adicional.
Nesses casos, a empresa pode reenviar o pedido correto, devolver o valor pago ou oferecer outra solução adequada. O erro não pode gerar novo prejuízo ou constrangimento para o consumidor.
Comida danificada ou estragada
Quando a refeição chega derramada, violada, mal acondicionada ou estragada, a situação é mais grave. Além do direito à devolução do valor ou substituição do produto, o consumidor deve guardar provas, como fotos, embalagem e comprovante do pedido.
Se houver qualquer risco à saúde, a orientação é não consumir o alimento e buscar atendimento médico, se necessário.
O que o consumidor deve fazer
O Procon Ceará orienta que, diante de qualquer irregularidade em pedidos por delivery, o consumidor:
- registre a reclamação imediatamente no aplicativo ou canal oficial;
- guarde prints da oferta e do prazo prometido;
- fotografe o pedido, a embalagem e eventuais danos;
- conserve comprovantes e protocolos de atendimento.
Se não houver solução por parte da empresa ou da plataforma, o consumidor pode procurar o Procon Ceará para orientação e registro de reclamação.
📲 WhatsApp do Procon Ceará: (85) 98808-9433
📍 Atendimento presencial: Rua Major Facundo, 500 – Centro – Fortaleza
🌐 Site: proconceara.ce.gov.br
O Procon Ceará reforça que praticidade não pode significar perda de direitos. Informação e registro adequado da ocorrência são fundamentais para garantir a proteção do consumidor.