Conheça os direitos dos consumidores sobre estacionamentos de shoppings e comércios
6 de março de 2026 - 09:34
O Procon Ceará reforçou orientações importantes aos consumidores sobre direitos e deveres em estacionamentos durante entrevista concedida pelo superintendente Diego Barreto Moreira ao jornal Bom dia Ceará, da TV Verdes Mares, nesta sexta-feira (6).
Na conversa, foram abordados temas recorrentes nas relações de consumo envolvendo estacionamentos, como responsabilidade por furtos ou danos a veículos, cobrança de taxas em caso de perda de ticket, regras de utilização de vagas reservadas e deveres de segurança por parte dos estabelecimentos.
Responsabilidade pela guarda do veículo
Segundo o superintendente do Procon Ceará, quando o consumidor utiliza um estacionamento, estabelece-se uma relação de consumo, o que implica responsabilidade do estabelecimento pela guarda do veículo enquanto ele estiver no local.
“Quando o consumidor paga para estacionar, ele também está pagando pela segurança e pela guarda do veículo. Mesmo quando o estacionamento é gratuito, como em alguns shoppings ou supermercados, o fornecedor pode ser responsabilizado por furtos ou danos ocorridos dentro do local.”
Placas informando que o estacionamento “não se responsabiliza por danos ou furtos” não têm validade jurídica quando há relação de consumo.
O que fazer em caso de furto ou dano
Caso o consumidor identifique danos ao veículo ou furto de objetos enquanto o carro estiver estacionado, a orientação é:
- comunicar imediatamente a administração do estacionamento;
- registrar ocorrência policial;
- guardar comprovantes ou tickets de estacionamento;
- procurar os órgãos de defesa do consumidor se não houver solução.
Cobrança por perda de ticket
Outro tema frequente é a cobrança de taxas quando o consumidor perde o ticket ou cartão do estacionamento.
De acordo com o Procon Ceará, essa cobrança pode existir, mas deve respeitar critérios de razoabilidade e transparência.
O valor deve ser previamente informado ao consumidor e não pode ser abusivo ou desproporcional.
Respeito às vagas reservadas
Durante a entrevista, também foi reforçada a importância do respeito às vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência.
O uso indevido dessas vagas pode gerar multa e outras penalidades previstas na legislação de trânsito.
Informação como forma de proteção
Para o Procon Ceará, a informação é uma das principais ferramentas de proteção nas relações de consumo. O órgão orienta que os consumidores fiquem atentos às condições oferecidas pelos estacionamentos e procurem seus direitos em caso de irregularidades.
Consumidores que tiverem dúvidas ou desejarem registrar reclamação podem procurar o Procon Ceará pelos canais oficiais.
Serviço:
Procon Ceará
Atendimento pelo WhatsApp: (85) 98808.9433
Telefones: (85) 3125.9031 • (85) 3125.9032
Email: atendimento@proconceara.ce.gov.br
Atendimento presencial: Rua Major Facundo, nº 500, Centro de Fortaleza (prédio do Cineteatro São Luiz).
Site: proconceara.ce.gov.br.