Novas regras do Pix entram em vigor e facilitam recuperação de valores em caso de golpe
3 de fevereiro de 2026 - 16:36
Estão em vigor desde a segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix, definidas pelo Banco Central do Brasil, com o objetivo de aumentar a proteção dos usuários e facilitar a devolução de valores transferidos de forma indevida, especialmente em casos de golpes e fraudes. A principal mudança está na atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado para permitir que o consumidor conteste transações feitas sob fraude, coerção ou erro operacional das instituições financeiras. Com as novas regras, o sistema passa a rastrear o caminho do dinheiro, mesmo quando os valores são rapidamente transferidos para outras contas — prática comum em crimes financeiros. Segundo o Banco Central, a expectativa é que as mudanças aumentem significativamente a taxa de recuperação dos valores e reduzam o sucesso das fraudes. Especialistas estimam que as novas medidas podem diminuir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos.
O que muda com as novas regras do Pix Com a atualização do MED, passam a valer as seguintes novidades:
* MED obrigatório: todos os bancos e instituições de pagamento que operam o Pix devem adotar a versão 2.0 do Mecanismo Especial de Devolução.
* Rastreamento do dinheiro: a devolução não fica mais limitada à conta que recebeu inicialmente o valor. O sistema passa a acompanhar transferências para contas intermediárias.
* Bloqueio automático de contas suspeitas: contas com denúncia de fraude podem ser bloqueadas imediatamente, antes mesmo da conclusão da análise.
* Prazo menor para devolução: o Banco Central estima que os valores possam ser recuperados em até 11 dias após a contestação.
* Compartilhamento de informações: bancos e instituições passam a trocar dados sobre o caminho do dinheiro, facilitando o bloqueio e a restituição.
* Autoatendimento: a vítima pode contestar a transação diretamente pelo aplicativo do banco, sem necessidade de contato humano.
Atenção: quando o MED pode ser usado o Banco Central reforça que o MED só pode ser acionado nos casos de:
* fraude;
* suspeita de fraude;
* erro operacional da instituição financeira.
O mecanismo não se aplica quando o próprio usuário digita a chave Pix errada e envia o dinheiro para a pessoa errada. O que o consumidor deve fazer em caso de golpe. Se o consumidor for vítima de fraude envolvendo Pix, a orientação é agir rapidamente:
* Contestar a transação o quanto antes pelos canais oficiais do banco;
* A instituição de origem comunica a instituição recebedora em até 30 minutos;
* Os recursos são bloqueados na conta do suspeito;
* As instituições analisam o caso;
* Se a fraude for confirmada, o valor é devolvido ao consumidor;
* Se não houver indícios, o dinheiro é liberado ao recebedor.
Criado em 2021, o Mecanismo Especial de Devolução é um dos principais pilares de segurança do Pix. Com as novas regras, o Banco Central espera desestimular o uso de contas para crimes financeiros e ampliar a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos. O Procon Ceará orienta que, em caso de dificuldades com o banco ou dúvidas sobre direitos do consumidor, o cidadão procure o órgão para receber orientação adequada.
Dicas do Procon Ceará para evitar golpes no Pix
* Desconfie de pedidos urgentes de dinheiro, mesmo quando parecem vir de pessoas conhecidas.
* Nunca informe senhas, códigos ou dados bancários por telefone, mensagens ou links.
* Confira com atenção a chave Pix e o nome do destinatário antes de confirmar a transferência.
* Evite clicar em links recebidos por mensagens ou redes sociais que prometem vantagens financeiras.
* Use apenas os canais oficiais do seu banco para contestar transações suspeitas.
* Ative notificações do aplicativo bancário para acompanhar movimentações em tempo real.
Caiu em um golpe? Conteste a transação imediatamente pelo aplicativo do banco e procure o Procon Ceará para orientação sobre seus direitos.