Campanha “Consumir e vender com respeito é direito de todos” é lançada pelo Procon Ceará
11 de setembro de 2025 - 10:45 ##Blitzeducativa ##FISCALIZAÇÃO ##ProconCe ##ProconCeará
A Superintendência Estadual de Defesa do Consumidor (Procon Ceará) lança a campanha “Consumir e vender com respeito é direito de todos”, que traz um guia explicativo sobre os direitos e deveres de consumidores e fornecedores previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que completa 35 anos nesta quinta-feira, 11 de setembro.
Como parte do lançamento, o Procon Ceará fez uma blitz educativa em um polo atacadista de moda, no bairro Jacarecanga, em Fortaleza. No local, onde funcionam mais de 4 mil lojas, os agentes de fiscalização do Procon Ceará conversaram com consumidores e fornecedores tirando dúvidas e explicando direitos e deveres.
Diego Barreto, superintendente do Procon estadual, reforça a importância da ação educativa. “Com a campanha, queremos reforçar que conhecer os próprios direitos e deveres é fundamental para o exercício pleno da cidadania nas relações de consumo. Ao completar 35 anos, o Código de Defesa do Consumidor continua sendo a ferramenta essencial para garantir respeito e equilíbrio entre consumidores e fornecedores”, afirma o superintendente.
O guia, desenvolvido em linguagem simples, traz informações diretas para que o cidadão possa entender melhor a relação entre consumidores e fornecedores. Entre os temas abordados estão: o que o consumidor pode exigir, o que o fornecedor tem direito de receber e quais são os deveres de cada um.
“Acreditamos que a educação para o consumo é uma das ferramentas mais eficazes para transformar a sociedade. Por isso, desenvolvemos este guia com linguagem simples e acessível, que permite ao cidadão compreender seus direitos e deveres de forma clara. Informar é também empoderar o consumidor e fortalecer uma cultura de respeito nas relações de consumo”, finaliza Diego Barreto.
35 anos da lei reforçam compromisso com a proteção e a evolução das relações de consumo
Com o passar dos anos, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) consolidou-se como um marco na história da cidadania no Brasil. Instituído pela Lei nº 8.078/1990, o CDC transformou profundamente as relações de consumo, promovendo equilíbrio, transparência e segurança entre consumidores e fornecedores.
Reconhecido como uma das legislações mais avançadas do mundo em proteção ao consumidor, o Código evoluiu ao longo das décadas, incorporando temas como comércio eletrônico, proteção de dados pessoais e superendividamento.
Mais do que uma celebração, a data reforça a importância de manter a legislação atualizada frente às inovações tecnológicas e às novas dinâmicas de consumo, reafirmando seu papel essencial na defesa dos direitos dos cidadãos brasileiros.