Telefonia

Meu serviço não funciona como contratado. O que fazer?
Registre reclamação junto à operadora e solicite correção, desconto proporcional ou cancelamento sem multa.

Multa por fidelidade é permitida?
Sim, desde que exista cláusula de fidelidade válida e a multa seja proporcional ao tempo restante do contrato.

Qual é o prazo para resolver falhas no serviço?
Em regra, até 5 dias úteis.

A operadora alterou meu plano sem autorização. Isso é permitido?
Não. Qualquer alteração deve ser previamente informada e autorizada pelo consumidor, que pode exigir a correção imediata.

A cobrança por serviços digitais ou seguros não solicitados é permitida?

Não. A inclusão de serviços não solicitados configura cobrança indevida e prática abusiva.

A empresa pode dificultar o cancelamento do serviço?

Não. O cancelamento deve ser simples, acessível e realizado pelos mesmos canais utilizados para a contratação.

A fidelização pode ser exigida em qualquer situação?

Não. A fidelização só é válida quando houver benefício real concedido ao consumidor, devidamente informado.
 

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