Saúde

Existe prazo para atendimento?
Sim. Consultas eletivas, por exemplo, podem ter prazo de até 21 dias.

Negativa de atendimento pode ser contestada?
Sim. O consumidor pode exigir revisão da negativa.

O plano pode rescindir o contrato unilateralmente?

Não. A rescisão unilateral é vedada, exceto nos casos previstos em lei.

O consumidor pode ser impedido de atendimento por atraso no pagamento?
Não. O plano só pode suspender o atendimento após notificação e prazos legais.

É permitida a cobrança de taxa extra para procedimentos cobertos?
Não. Procedimentos previstos no contrato não podem gerar cobrança adicional.

O plano pode limitar o tempo de internação?
Não. A limitação de internação é considerada abusiva.
 

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