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Licitação Pública · CPSI
Edital nº 002/2026/SUPER/PROCON
A Superintendência Estadual de Defesa do Consumidor – PROCON CEARÁ torna público o Edital nº 002/2026/SUPER, referente à seleção de proposta para celebração de Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), destinado ao desenvolvimento e teste de solução voltada ao enfrentamento de desafios de interesse público no âmbito da defesa do consumidor. O edital estabelece as condições de participação, critérios de seleção e etapas do certame, visando fomentar soluções inovadoras aplicadas à atuação institucional. Abaixo, encontram-se disponíveis o edital completo, o cronograma do processo e os canais oficiais para envio de propostas e esclarecimentos.
DOWNLOADS |
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📥 Edital (PDF) |
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📥Publicação Edital DOE (PDF) |
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Cronograma |
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|---|---|
Fase da Licitação |
Data |
Conclusão e Análise Interna dos Documentos de Licitação |
23/03/2026 a 27/03/2026 |
Assinatura dos Documentos pela Autoridade Competente |
30/03/2026 |
Divulgação do edital de licitação(Site PROCON CEARÁ e DOE) |
10/04/2026 |
Apresentação de propostas |
10/04/2026 a 11/05/2026 |
Avaliação das propostas pela Comissão Especial de Contratação |
12/05/2026 a 25/05/2026 |
Divulgação do resultado da fase de julgamento das propostas |
26/05/2026 |
Envio dos documentos de habilitação pelo(s) licitante(s) selecionado(s) |
27/05/2026 a 29/05/2026 |
Divulgação do resultado da fase de habilitação |
01/06/2026 |
Negociação com licitante(s) selecionado(s) |
02/065/2026 a 05/06/2026 |
Interposição dos recursos administrativos |
08/06/2026 a 10/06/2026 |
Julgamento dos recursos administrativos (se houver) |
11/06/2026 a 17/06/2026 |
Adjudicação do objeto e homologação da licitação |
19/06/2026 |
Convocação para assinatura do CPSI |
22/06/2026 |
Início da execução contratual |
23/06/2026 |
Envio de Propostas , Pedidos de Esclarecimento e outras informações através do email inovacao@proconceara.ce.gov.br