Problemas com compras pela internet? Procon Ceará orienta consumidores sobre direitos e como agir
12 de maio de 2026 - 10:42
Foto: Magnific
As facilidades do comércio eletrônico tornaram as compras online parte da rotina dos cearenses. No entanto, o aumento do volume de transações também traz desafios, como atrasos na entrega, produtos divergentes do anunciado ou dificuldades na troca. Para garantir uma experiência segura, o Procon Ceará reforça os principais pontos de proteção previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O Direito de Arrependimento
Um dos pilares das compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone ou catálogo) é o direito de arrependimento. O consumidor tem o prazo de sete dias, a contar do recebimento do produto ou da assinatura do contrato, para desistir da compra. Importante destacar: não é necessária qualquer justificativa, e os valores pagos devem ser devolvidos integralmente, inclusive o frete.
Cumprimento da Oferta
A legislação é clara: a empresa é obrigada a cumprir exatamente o que foi anunciado. Se o produto não for entregue no prazo ou chegar com características diferentes das prometidas, o consumidor pode optar por:
- Exigir a entrega forçada do produto nos termos da oferta;
- Aceitar outro produto equivalente;
- Cancelar a compra com a restituição total da quantia paga, monetariamente atualizada.
Documentação é Fundamental
Para formalizar qualquer reclamação, o Procon Ceará recomenda que o consumidor guarde todos os comprovantes: prints das telas com a oferta e o preço, e-mails de confirmação, números de protocolo de atendimento e notas fiscais. Esses registros são essenciais para comprovar a falha na prestação do serviço.
Canais de Atendimento
Caso o problema não seja resolvido diretamente com o fornecedor, o consumidor deve buscar o auxílio do Procon Ceará. O órgão atua na orientação, registro de reclamações e busca por soluções administrativas, além de manter fiscalização constante sobre empresas que descumprem as normas vigentes.
Procure o órgão pelos canais oficiais:
📲 WhatsApp do Procon Ceará: (85) 98808-9433
📍 Atendimento presencial: Rua Major Facundo, 500 – Centro – Fortaleza
🌐 Site: proconceara.ce.gov.br